A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Pelotas, interessadas receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária.
Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital nº 7660881.
O orçamento máximo de cada projeto deve ser de até R$ 25 mil, e o valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 425 mil.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Terão preferência as entidades que tenham recebido réus e apenados durante os anos de 2023, 2024 e 2025 para o cumprimento de prestação de serviços comunitários.
Salienta-se que a documentação deve ser encaminhada em formato PDF, exclusivamente para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br.
O prazo final para entrega dos projetos, devidamente instruídos, é dia 23.03.2025.
(foto: frepik)