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TRF4 decide sobre concessão de auxílio-acidente a contribuinte individual durante período de graça de emprego anterior (28/07/2026)

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A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão realizada no dia 23 de julho de 2026, concluiu o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas…

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TRF4 oficializa composição da Comissão Permanente para casos de Subtração Internacional de Crianças (24/07/2026)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da mediação e abordagem restaurativa em temas sensíveis envolvendo a Convenção da Haia. Por…

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