A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que criou os Juizados Especiais Federais (JEFs), vai completar, no próximo mês, seus 25 anos de publicação. A Lei consolidou em nosso país a busca por celeridade, simplicidade e democratização do acesso à Justiça Federal, permitindo o julgamento e resolução de causas até 60 salários mínimos contra a União, autarquias e empresas públicas federais, como INSS e a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Seus 27 artigos revolucionaram a Justiça Federal no Brasil, descentralizando e simplificando seus ritos, tornando-a mais acessível ao cidadão.
E o Núcleo de Memória Institucional preparou uma exposição – sua VII edição – para não apenas celebrar os JEFs, mas também refletir sobre seus desafios e caminhos para o futuro. As exposições anteriores, no formato online, você pode conferir em Exposições da Memória Institucional.
O material percorre desde o contexto histórico da elaboração do projeto de lei e os personagens fundamentais para sua efetivação, até a instalação dos Juizados na Justiça Federal do Paraná. Links para galerias de fotos das instalações e para os 42 depoimentos gravados sobre o tema também estão disponíveis. Pioneiros dos JEFS – primeiros juízes, diretores de secretaria, servidores da 1ª Vara de JEF, servidores da atermação, oficiais de justiça…todos têm experiências e histórias para contar!
Textos e fotos contando vivências nos Juizados de magistrados e servidores – histórias de vida cheias de emoção, dificuldades, desafios e superação – bem como de partes, advogados, procurador federal, assistente social e médicos peritos também fazem parte da mostra.
A exposição também relaciona o desenvolvimento do processo eletrônico (o eproc) às novas peculiaridades do rito processual, aborda a importância das conciliações para o êxito das ações e os projetos dentro dos Juizados Federais que estão dinamizando ainda mais a atuação jurisdicional: dentre eles, o “Projeto 9 dias”, iniciado na Subseção de Campo Mourão, e o JINC – Justiça Inclusiva, uma nova chance a dependentes químicos e alcoolistas, que recebem um benefício assistencial enquanto se submetem a tratamento médico e psicológico. Os números dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região nos últimos dez anos também estão no material preparado, assim como o link para um emocionante documentário produzido pela Apajufe para o II Congresso de Processo Previdenciário em Curitiba.
A Exposição ficará até 30 de outubro em frente à Sala da Memória Fábio Luiz dos Santos, térreo da Sede Cabral, em Curitiba. Mas está disponível também online para quem está fora da capital: VII Exposição da memória Institucional da JFPR: 25 anos da Lei dos JEFs, memória e cidadania
Confira também a playlist do Canal da Memória JFPR, com todos os depoimentos e o documentário.
*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.
Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
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A exposição ficará até 30 de outubro em frente à Sala da Memória Fábio Luiz dos Santos, térreo da Sede Cabral, em Curitiba ()
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