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Aqui você ficará por dentro de todas as publicações que nosso escritório foi citado.

Justiça Federal condena dois empresários do ramo frigorífico a penas de quatro anos por sonegação fiscal (27/12/2023)

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Em ação penal resultante de desdobramentos da chamada “Operação Charqueadas”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal (RFB) em 2010, 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou dois…

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Re-destina: JFRS doa veículos aos municípios de Encantado e Roca Sales e entrega movéis à delegacia de Lajeado (22/12/2023)

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Dando prosseguimento ao projeto Re-destina, iniciado em setembro, a Justiça Federal do RS (JFRS) doou, no dia 21/12, quatro veículos, dois para Encantado e dois para Roca Sales. No dia…

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Empresa de terraplanagem e pavimentações é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração ilícita de basalto (29/12/2023)

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A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade a pagar mais de R$ 9 milhões à União por extração ilícita de…

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Pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca participam de reunião integrante de Projeto Restaurativo (29/12/2023)

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O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, no dia 15/12, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca no auditório do…

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Justiça determina bloqueio de quase 1 milhão de reais destinado a entidade de Andirá (PR) até solução de demanda (04/01/2024)

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A Justiça Federal de Londrina determinou que a União se abstenha de repatriar o recurso de R$ 961.200,00 (novecentos e sessenta e um mil e duzentos reais) que seria destinado…

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TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1 (31/12/2023)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em dezembro de 2023 estará  disponível para saque pelos beneficiários a…

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