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Ações para solucionar o problema de imóveis edificados de forma irregular na APP do Rio Mampituba são tratadas em audiência (25/08/2025)

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre realizou, na sexta-feira (22/8), audiência para tratar das ações necessárias para solucionar o problema que envolve a ocupação irregular nas margens do Rio…

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Policial aposentado é condenado por afrontar princípios administrativos e atuar contra os interesses da PRF (22/08/2025)

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  Um policial rodoviário federal aposentado foi condenado em ação civil de improbidade administrativa por descumprir o regime de dedicação integral exclusiva e agir em desconformidade com princípios da administração…

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Caso Petrobras: 1ª fase de acordos libera mais de R$ 600 milhões para projetos de reparação ambiental (22/08/2025)

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A Comissão de Demandas Estruturais do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) divulgou, nesta quinta-feira (21), que encerrou a primeira fase das atividades desenvolvidas…

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Audiência trata da regularização fundiária das terras indígenas em Itapuã e melhorias na aldeia Pindó Mirim (22/08/2025)

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Na manhã de terça-feira (19/8), foi realizada a sessão de conciliação que tinha por objetivo atualizar as informações referentes à regularização fundiária das glebas 4 e 5 das terras indígenas…

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