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Desmatamento de Mata Atlântica para loteamento residencial gera indenizações por danos ambientais e morais coletivos (13/08/2025)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa Vivenza Empreendimentos Imobiliários Ltda., o município de Nova Petrópolis (RS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…

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Órgãos federais e estaduais discutem criação, em SC, de rede de enfrentamento à violência contra a mulher (13/08/2025)

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A Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (13/8), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), uma reunião preparatória…

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Mais quatro réus são condenados por importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos (13/08/2025)

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou mais quatro réus que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil, em ação penal decorrente…

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Comissões de Soluções Fundiárias dão início a processo de mediação envolvendo terras indígenas no norte do Estado (08/08/2025)

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  Nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, com a colaboração das Comissões de Soluções Fundiárias do TJ/RS e do…

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