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Aqui você ficará por dentro de todas as publicações que nosso escritório foi citado.

Justiça Federal aplica Protocolo de Gênero para garantir autonomia patrimonial de mulher em financiamento do Minha Casa Minha Vida (27/06/2025)

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A 1ª Turma Recursal do Paraná, sob relatoria do Juiz Federal José Antônio Savaris, proferiu acórdão, na sessão de 18 de junho de 2025, assegurando a uma mulher o direito…

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Empregados da Embrapa Uva e Vinho e fornecedor são condenados por irregularidades em contratações públicas (18/06/2025)

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  A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou cinco, dentre treze réus, em Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, do juiz…

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Bacen deverá pagar indenização securitária do Proagro para agricultora que teve prejuízos com as chuvas de 2023 (20/06/2025)

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  O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado a pagar seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para uma produtora agrícola de Nova Araçá (RS). O processo…

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TRF4 publica resolução com regramento para sessões virtuais de julgamento na Justiça Federal da 4ª Região (20/06/2025)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Resolução nº 569/2025 que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito da Justiça Federal de…

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