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Aqui você ficará por dentro de todas as publicações que nosso escritório foi citado.

Empresa terá que retificar declaração de importação por erro na classificação de mercadorias adquiridas da China (30/05/2025)

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A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para reconhecimento da classificação tarifária adotada na compra de produtos vindos…

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Cejuscon realiza audiência de conciliação em ação envolvendo ocupações em faixa de domínio na BR-158 (28/05/2025)

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS realizou, hoje (28/5), na sede da instituição em Cruz Alta (RS), audiência de  tentativa de…

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Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica (28/05/2025)

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  A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas crianças, representadas por sua mãe na ação. A sentença, do juiz Ezio Teixeira, foi…

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