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Aberta consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais (20/05/2025)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que foi aberta uma consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais…

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JFPR autoriza pagamento parcelado e celebra acordos para regularizar imóveis do conjunto Santa Bárbara (15/05/2025)

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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou o pagamento parcelado dos imóveis do conjunto habitacional Santa Bárbara, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, proposto pela Empresa Gestora de…

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CEF deve quitar taxas condominiais de imóvel adquirido em execução de garantia de contrato de financiamento (15/05/2025)

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  A 24ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes a um apartamento incorporado ao seu patrimônio como execução…

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