A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) está cadastrando entidades interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos devem ser apresentados, eletronicamente, através do e-mail rsnhm05ep@jfrs.jus.br, até 30 de maio de 2025.
Podem ser inscritos projetos sociais que atendam às condições previstas no Edital (link abaixo), sendo que a entidade deve ser conveniada ao Juízo de Novo Hamburgo e deve estar localizada na jurisdição.
Podem candidatar-se entidades públicas, assistenciais ou de utilidade pública. Somente poderão ser beneficiadas com o repasse dos recursos as instituições que recebam ou tenham recebido prestadores de serviços ou que, ainda, estejam habilitadas ao seu recebimento.
Os projetos devem obedecer aos limites de valores de até R$ 40 mil, se destinados à compra de equipamentos eletrônicos ou outros bens móveis, e de até R$ 120 mil quando envolver obras, reformas ou benfeitorias em imóveis.
Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rsnhm05ep@jfrs.jus.br.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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