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TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição (15/05/2026)

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Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…

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GT Quilombolas debate avanços na regularização de territórios e iniciativas de acesso à Justiça (12/05/2026)

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O Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas, vinculado ao Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), realizou uma reunião na última sexta-feira (8/5) para debater o andamento…

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AVISO DE PAUTA: Justiça Federal promove audiência pública sobre regularização de imóveis às margens da Lagoa da Conceição (09/05/2026)

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Os juízes federais Leonardo Müller Trainini (coordenador do Cejuscon da JFSC) e Charles Jacob Giacomini (6ª Vara Federal de Florianópolis) atenderão à imprensa interessada antes da audiência, das 8 às…

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