Inscrições para audiência pública sobre crises socioambientais vão até 9 de março (04/02/2026)

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Estão abertas as inscrições para a audiência pública “Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário: recomendação para condução de processos estruturais e normativas afetas à sustentabilidade, resiliência institucional e tratamento…

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Portaria suspende prazos processuais em ações que envolvem o INSS; suspensão não se aplica aos prazos de precatórios e RPVs (27/01/2026)

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou ontem (26/1) a Portaria nº 57/2026 que determina que ficam suspensos os prazos processuais nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Seções e Subseções Judiciárias…

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